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Aviso Legal

Última atualização: janeiro de 2026.

1. Titular do site

O presente site é titularidade de Digital Innovation Global LLC (adiante, «DIG»), responsável pelo produto WooCommerce EU Compliance.

2. Objeto

Este site tem por objeto apresentar o plugin WooCommerce EU Compliance (versões gratuita e Pro), facilitar o seu download, a compra de licenças através do portal de licenças e o apoio ao cliente.

3. Propriedade intelectual

Todos os conteúdos do site (textos, marcas, logótipos, design e código) são titularidade de DIG ou dos seus licenciantes. WordPress e WooCommerce são marcas dos respetivos proprietários; a sua menção não implica afiliação nem endosso.

O plugin é distribuído sob a licença GPL-2.0 ou posterior, nos termos aplicáveis a cada versão.

4. Responsabilidade

A DIG não garante a ausência de erros nem que o plugin, por si só, assegure o cumprimento integral das obrigações fiscais ou de proteção de dados de cada negócio. O utilizador é responsável por rever a configuração e, se for o caso, consultar o seu assessor fiscal ou advogado. Nada do aqui contido constitui aconselhamento fiscal ou jurídico.

5. Legislação aplicável

O presente aviso rege-se pela legislação aplicável segundo o domicílio do titular. Qualquer controvérsia será submetida aos tribunais competentes conforme essa legislação, salvo foro diverso imperativo.